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A Reabertura do Setor de Petróleo e a Evolução dos Modelos Contratuais Adotados no Upstream Brasileiro - 17/07/2018

RESUMO: O Estado comanda as atividades da indústria do petróleo e se relaciona com os agentes do segmento de Exploração e Produção (E&P) por meio de modelos contratuais que decorrem do regime jurídico-regulatório estabelecido. A evolução dos modelos contratuais é objeto de estudo do presente trabalho. Será examinada a evolução dos modelos contratuais adotados no upstream brasileiro visando-se contribuir ao aperfeiçoamento desse importante instrumento jurídico, que conecta os setores público e privado. Destaca a importância do setor energético, multiplicada após a descoberta das novas jazidas petrolíferas na camada do pré-sal, realçando a necessidade do aporte de elevado montante de recursos financeiros para a E&P. Aborda os regimes contratuais e a proteção ambiental. Analisa a evolução cronológica das formas contratuais alcançando os regimes contratuais hoje adotados no Brasil. Sopesa o impacto das questões histórico-ideológicas que fomentaram as alterações nas formas de contratação, influenciadas pelo comportamento internacional no setor energético. Aponta a influência das questões ideológicas e geopolíticas na formulação da política energética. Ao final, resume as características dos Contratos de Concessões e de Partilha de Produção e aviva os pontos de maior relevância estudados.
Autor: Carlos Eduardo Motta
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