Quarta-feira
08 de Julho de 2020 - 
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Notícias Jurídicas

Áreas de Atuação

    A CEMotta&Advocacia atua junto ao Tribunal Marítimo e nas diversas áreas do Direito Marítimo, Aduaneiro, Portuário, Civil, Familiar e Sucessório, Empresarial, Administrativo, Imobiliário, Consumidor e na prestação de serviços de consultoria em Parceria Público-Privada (PPP).

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor se funda na ideia de cidadania. Lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Sempre que o consumidor tiver seus direitos violados, pode recorrer à Justiça e pedir ao juiz que determine que eles sejam respeitados pelo fornecedor. Tem direito de ser indenizado, caso tenha sido prejudicado, podendo, inclusive, ser recompensado por possíveis danos morais sofridos. Também contempla a defesa dos fornecedores.
 
Nesta área, dentre outros, são prestados serviços relativos a:
 
  • Danos materiais e morais nas relações de consumo.
  • Negativação indevida.
  • Contratos abusivos.
  • Ajuizamento e Defesa em ações de cobranças.
  • Ações em desfavor dos Planos de Saúde.
  • Elaboração, acompanhamento e revisão de contratos de venda e compra, em especial os imobiliários.
  • Ações para obtenção de indenizações decorrentes de atos ilícitos, especialmente pelo descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
  • Defesa em ações por danos morais.
  • Defesa de fornecedores.
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