Quarta-feira
08 de Julho de 2020 - 
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Notícias Jurídicas

Áreas de Atuação

    A CEMotta&Advocacia atua junto ao Tribunal Marítimo e nas diversas áreas do Direito Marítimo, Aduaneiro, Portuário, Civil, Familiar e Sucessório, Empresarial, Administrativo, Imobiliário, Consumidor e na prestação de serviços de consultoria em Parceria Público-Privada (PPP).

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário tem relevante importância, em especial por envolver o patrimônio das pessoas.
Em algum momento,  o cidadão precisará dele se socorrer para salvaguardar seu interesse em algum imóvel. Seja para comprar, vender, alugar, doar ou ante a partilha em um inventário ou divórcio. Seja ainda para protegê-lo ou reivindicá-lo.
Um imóvel com a sua situação jurídica regularizada é mais fácil de vender e tem maior valor de mercado. Todo imóvel deve estar registrado no cartório próprio. O registro é feito na matrícula.
Especificamente, quanto à segurança da aquisição de bem imóvel, antes da sua compra são vários os aspectos jurídicos a serem analisados. Dentre eles, é preciso cautela no que tange não só ao objeto mas também no que respeita ao seu vendedor.  
 
Na área imobiliária, dentre outros, são prestados os serviços a seguir enumerados:
 
De uma forma geral, são prestados nesta área, serviços de:
 
  • Verificar a viabilidade do negócio, obtendo os dados necessários e as certidões indispensáveis à segurança jurídica da transação comercial.
  • Promover as diversas ações ou defesas judiciais para a proteção ou obtenção do imóvel adquirido, dentre elas as possessórias e as de usucapião.
  • Propor ações de despejo, cobrança de aluguéis, consignação em pagamento, ações renovatórias ou revisionais.
  • Prestar assistência na elaboração de convenções de condomínios, estatutos e regimentos internos. 
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