Domingo
09 de Agosto de 2020 - 
Comprometimento, Lealdade e Atenção com o Cliente
A nossa experiência com a vida no mar é decisiva para a segurança jurídica da sua empresa.
Advocacia de Alta Performance

Controle de Processos

Nosso cliente poderá acompanhar em tempo real o andamento do seu processo.

Notícias Jurídicas

Vara de Jaguaribe realiza primeira audiência por videoconferência com jovens apreendidos

A Vara Única da Comarca de Jaguaribe realizou a primeira audiência de apresentação de dois adolescentes em conflito com lei durante o período de distanciamento social na Comarca, localizada 298 km de Fortaleza. A sessão ocorreu na segunda-feira, 29 de junho, por meio de sistema eletrônico de videoconferência (Webex Cisco) adotado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As atividades, que seguiram as recomendações do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram conduzidas pelo juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, que responde pela Vara. Também participaram o promotor de Justiça Daniel Porto e o advogado de defesa dos adolescentes, Alexandre Carvalho Alves. Ainda de acordo com a Unidade, atendendo a todos os protocolos de prevenção do coronavírus, os jovens foram ouvidos na sala de audiências do Fórum da cidade, acompanhados dos pais. A sessão possibilitou que o ato ocorresse em prazo razoável, sobretudo por se tratar de processo da área da Infância e da Juventude, bem como porque o magistrado já havia decretado a internação provisória deles. Além disso, durante a sessão virtual, o juiz recebeu a representação oferecida pelo Ministério Público do Estado, concedeu prazo para apresentação de defesa prévia e designou a audiência em continuação, que também será por videoconferência na quarta-feira, dia 8. SAIBA MAIS Audiência de apresentação: tem a finalidade de ouvir os adolescentes e os pais Audiência em continuação: sessão para depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, conforme o caso Até 45 dias após a apreensão: esse é o prazo para a Justiça definir a situação dos jovens em conflito com a lei
02/07/2020 (00:00)
Visitas no site:  403859
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.