RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
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DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Para propor a ação de divórcio ou a ação de reconhecimento e dissolução da união estável serão necessárias cópias dos seguintes documentos:
•
RG do marido e da mulher, ou do companheiro e da companheira;
• CPF do marido e da mulher, ou do companheiro e da
companheira;
• Comprovante de endereço atualizado do marido e da mulher, ou
do companheiro e da companheira (cópia da conta de água, luz ou correspondência);
• Certidão atualizada de casamento; no caso da união estável,
tudo o que comprove a união estável (fotos, documentos, testemunhas etc)
• Pacto antenupcial, se houver;
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
• Havendo Bens Imóveis, apresentar:
( ) certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
( ) contrato particular e/ou recibo de compra
( ) último IPTU do imóvel ou certidão de valor venal
( ) nota fiscal ou recibos de benfeitorias
• Havendo veículos: certificado de propriedade ou recibo de compra;
• Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada
pelo juiz ou do acordo que fixou a pensão.
Além
disso, DEVEM SER INFORMADOS OS SEGUINTES DADOS:
• Relação completa e detalhada de outros bens em comum, se
for o caso;
• Para o pedido de pensão para os filhos menores, listar as
despesas mensais com o(s) filho(s) menor(es), contendo valores e itens
necessários, com aquilo que gasta e o que não gasta, por falta de dinheiro.
Após a proposição da ação, outros documentos poderão ser posteriormente solicitados a depender da manifestação proferida no Despacho Inicial do Juízo.