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 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 

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DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Para propor a ação de divórcio ou a ação de reconhecimento e dissolução da união estável serão necessárias cópias dos seguintes documentos:

•    RG do marido e da mulher, ou do companheiro e da companheira;
•    CPF do marido e da mulher, ou do companheiro e da companheira;
•    Comprovante de endereço atualizado do marido e da mulher, ou do companheiro e da companheira (cópia da conta de água, luz ou correspondência);
•    Certidão atualizada de casamento; no caso da união estável, tudo o que comprove a união estável (fotos, documentos, testemunhas etc)
•    Pacto antenupcial, se houver;
•    Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
•    Havendo Bens Imóveis, apresentar:
(    ) certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
(    ) contrato particular e/ou recibo de compra
(    ) último IPTU do imóvel ou certidão de valor venal
(    ) nota fiscal ou recibos de benfeitorias
•   Havendo veículos: certificado de propriedade ou recibo de compra;
•    Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz ou do acordo que fixou a pensão.

Além disso, DEVEM SER INFORMADOS OS SEGUINTES DADOS:
•    Relação completa e detalhada de outros bens em comum, se for o caso;
•    Para o pedido de pensão para os filhos menores, listar as despesas mensais com o(s) filho(s) menor(es), contendo valores e itens necessários, com aquilo que gasta e o que não gasta, por falta de dinheiro.

Após a proposição da ação, outros documentos poderão ser posteriormente solicitados a depender da manifestação proferida no Despacho Inicial do Juízo.

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