Comércio Exterior
» AEB - Associação de Comércio Exterior do Brasil
» Amtrans International Transport
A Amtrans International Transport é uma empresa situada em Itajaí - Santa Catarina, comprometida com a excelência em serviços de transporte e seguro de cargas. Apresenta informações sobre contêineres, incoterms e a relação dos principais portos do mundo.
» CBC - Câmara Brasileira de Contêineres
» FUNCEX - Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior
» Guia Marítimo.
Transporte de carga e logística marinha.
» Portal Brasileiro de Comércio Exterior
» Etapas do Despacho Aduaneiro de Importação
Direito Administrativo
» INSS
INSS - A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.
Direito Marítimo
» Mattos Filho Advogados
Assessoria em questões regulatórias atinentes à indústria marítima e portuária (ex. AFRMM, REB, REIDI, áreas portuárias, OGMO, estiva, etc) com representação de clientes em consultas, procedimentos licitatórios e processos administrativos perante a Agência nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), a Marinha do Brasil (incluindo as Capitanias de Portos e Costas), o Tribunal Marítimo, a Receita federal, autoridades ambientais e outros órgãos governamentais, bem como as empresas administradoras de portos organizados.
» Cadejur
Portal de busca sobre assuntos jurídicos. Possui uma biblioteca virtual própria, e fornece cursos e informativos mediante cadastro gratuito.
» Canal de Direito.
Canal de Direito e Escritório Virtual
Uma produção do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
» Cartório Eletrônico
Site de busca especializada.
» NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA – NORMAM
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA – NORMAM
» O Direito
Portal de Informação sobre Direito, de várias áreas. Exige cadastro e doação para continuar a ultilizar o site.
» Portal Academus.
O Portal Academus nasceu da necessidade de se ter um espaço destinado à professores, alunos, advogados, mestrandos e doutorandos, bem como a todos os operadores do Direito, possibilitando assim proporcionar um amplo acesso a universidades, cursos, eventos, editoras estrangeiras, últimos lançamentos das melhores editoras do Brasil, notícias, links a diversos sites jurídicos, busca direta na web e busca de processos.
Escritórios de Advocacia
» Cavalcante, Zouain Colodetti & Advogados Associados
Direito Marítimo, Portuário, Óleo e Gás.
» Escritório Jurídico Carbone
O Escritório Jurídico Carbone é uma tradicional banca de advocacia especializada em navegação e comércio, localizada no Rio de Janeiro, no coração da atividade de shipping nacional.
Atua para proprietários de embarcações, armadores, afretadores, importadores, exportadores, transportadores, agentes marítimos, tradings, operadores logísticos, terminais, empresas engajadas na exploração da atividade de offshore, seguradoras, Clubes de P&I, estaleiros, empresas de salvamento e escritórios jurídicos estrangeiros.
» J.Haroldo & Advogados
Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário.
Direito do Trabalho Marítimo.
Contratos Internacionais.
» Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Direito Marítimo e Internacional, com ênfase no contencioso administrativo e arbitral.
Escritórios de Advocacia
» Matusalém Pimenta Advogados Associados
O Escritório atua em diversas áreas. No que tange ao Direito Marítimo, tem atuação proeminente junto ao Tribunal Marítimo.
» MCLG - Advogados Associados
A equipe MCLG conta com quatro sócios e com advogados prestadores de serviços, todos experientes e especializados em Direito do Seguro, em Direito dos Transportes e em Direito Marítimo.
» MORE & BENEVIDES ADVOGADOS
Serviços jurídicos para empresas e instituições nas áreas de comércio internacional, do direito da navegação marítima e interior, do direito aduaneiro e portuário.
» RUY DE MELLO MILLER
Advocacia Empresarial Portuária - área de atuação e especialidade. Atuando há mais de cinqüenta anos na cidade de Santos, a Advocacia Ruy de Mello Miller tem a expertise para atender a todos os players envolvidos na atividade marítimo-portuária, de comércio exterior e offshore.
Estudos Marítimos
» Argumentum Jurídico
Disponibiliza muitas notícias atuais, artigos, vários links para jurisprudências e para acompanhamentos processuais, dicionários, diários oficiais, legislação, taxas bancárias e utilidades, além de informações sobre cartórios, advogados e sites de busca.
» Container Handbook
Informações sobre contêineres.
» FEMAR - Fundação dos Estudos do Mar
Fundação destina-se a contribuir para o conhecimento dos aspectos sócio-econômicos e políticos do mar, bem como dos problemas a ele referentes; valorizar a pessoa do trabalhador da indústria de construção naval, do transporte aquaviário e da pesca, promovendo a maior produtividade dessas atividades comerciais e industriais; procurar os meios para racionalização do trabalho nos portos; através de estudos, buscar soluções para o incremento do transporte aquaviário, promover o conhecimento e a difusão dos problemas atinentes ao complexo aquaviário, transportes, portos, pesca, navegação, construção naval, ciências do mar e legislação pertinente, tudo com vistas a contribuir para difundir a mentalidade marítima no Brasil.
» Legislação - Aduana e Comércio Exterior
Sítio da Receita Federal que disponibiliza a legislação sobre Aduana e Comércio Exterior.
» The IMO International Maritime Law Institute
The IMO International Maritime Law Institute is a world recognized centre for the training of specialists in international maritime law. Special emphasis is given to international regulations adopted by the International Maritime Organization. The Institute provides suitably qualified candidates, particularly from developing countries, with high-level facilities for advanced training, study and research in international maritime law.
IMLI maintains strong institutional links with national and international organisations and corporations pre-eminent in the field of shipping.
IMLI offers different programmes of study ranging from short courses to a Degree of Doctor of Philosophy in International Maritime Law. The main purpose of the programmes is to train legal advisers in relevant areas of international maritime law, including the law of the sea, marine environmental law and shipping law.
Organizações da Marinha do Brasil
» Capitania dos Portos do Ceará
» Capitania dos Portos do Rio de Janeiro
» Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional
» Diretoria de Portos e Costas
» Procuradoria Especial da Marinha
Organizações da Marinha Mercante
» Agência Nacional de Transportes Aquaviários
» Federação Nacional dos Operadores Portuários
» FENAMAR - Federação Nacional das Agências de Navegação
» SYNDARMA – Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima
Organizações Internacionais
Organizações Internacionais
» IMO - International Maritime Organization
» UNCTAD - United Nations Conference on Trade and Development
» UN - Oceans and the Law of the Sea.
Oceans and the Law of the Sea UN and Related Bodies
Portos
» Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)
A ABTP é uma Sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, representando mais de 100 terminais portuários de uso exclusivo misto e público, que movimentam cerca de 90% da carga gerada pelo comércio exterior brasileiro. Trata dos assuntos ligados à atividade portuária, especialmente aqueles que dizem respeito aos direitos e obrigações dos terminais portuários, inclusive em nível internacional.
» Portal de Informações Portuárias - Glossário
Sítio mantido pelo Governo Federal, incluindo o "Porto sem Papel".
PPP - Parceria Público-Privada
» Estruturadora Brasileira de Projetos
Estruturação de Concessões tradicionais e Parcerias Público-Privadas.
» Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
Foco de atuação: a criação, alteração, incorporação e fusão de empresas e consórcio de empresas; a elaboração e revisão de contratos comerciais, contratos administrativos e contratos de EPC; a modelagem de Concessões e Parcerias Público-Privadas; a defesa em ações civis públicas e de improbidade administrativa; a assessoria emLicitações Públicas e privadas; o patrocínio em ações populares, mandados de segurança, ações de indenização, ações de cumprimento contratual e ações diretas de inconstitucionalidade e o acompanhamento de processos administrativos nos Tribunais de Contas, Tribunais de Impostos e Taxas, Conselho de Contribuintes, Agências Reguladoras, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
» Maurício Portugal Ribeiro & Advogados
Portugal Ribeiro & Advogados oferece assessoria jurídica altamente especializada para estruturação, licitação, contratação e regulação de projetos de infraestrutura.
O escritório atua também em processos de fiscalização por órgãos de controle, regulação por agências independentes e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos.
» PPP - Portal Brasil
Contrato da PPP não pode ser inferior a R$ 20 milhões e deve ter duração de no mínimo 5 e no máximo 35 anos. Agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de parte de tarifas cobradas de usuários dos serviços mais recursos públicos.
Transporte Marítimo
» ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público
» Movimentação nos Portos Brasileiros
Confira a movimentação nos Portos, nas principais Estações de Praticagem.
» World Shipping Council
World Shipping Council members operate approximately 90 percent of the global liner ship capacity, providing approximately 400 regularly scheduled services linking the continents of the world. Collectively, these services transport about 60 percent of the value of global seaborne trade, or more than US$ 4 trillion worth of goods annually.
Tribunais
» Conselho da Justiça Federal (CJF)
O Conselho da Justiça Federal (CJF), com sede em Brasília-DF, tem como missão exercer, de forma efetiva, a supervisão orçamentária e administrativa, o poder correicional e a uniformização, bem como promover a integração e o aprimoramento da Justiça Federal.
» Justiça Federal no Ceará
Justiça Federal no Ceará.
» JUSTIÇA FEDERAL - Seção Judiciária do Rio de Janeiro
JUSTIÇA FEDERAL - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
A Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal (disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União etc). A Justiça Federal brasileira é regulamentada pela Lei n. 5.010, de 1966.
» STF - Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.
» STJ - Superior Tribunal de Justiça
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas.
Tribunais
» STM - Superior Tribunal Militar
À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.
A Justiça Militar da União é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.
» TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará
TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará.
» TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
» TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo.
» Tribunal Marítimo
O Tribunal Marítimo, com jurisdição em todo o território nacional, órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima.
» Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Recife.
» TST - Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.