ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS MARÍTIMO, ADUANEIRO E PORTUÁRIO

Desembaraço Aduaneiro — Arresto de Embarcações — Defesa nas Capitanias e Tribunal Marítimo — Protestos Marítimos — Avaria Grossa e Particular — Cobrança de Demurrage — Avarias de Cargas — Defesas em Autuações Fiscais e/ou Processos Judiciais —Acidentes nas Plataformas de Petróleo e Embarcações de Apoio Marítimo — Trabalho Marítimo e Portuário - Poluição no Mar e nos Portos

Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário

O Direito Marítimo coexiste ao lado do Direito Civil, recebendo profunda influência do Direito Público. Cuida principalmente das relações jurídicas relativas ao comércio marítimo e à navegação, englobando as normas do tráfego e tráfico marítimos, e estendendo seu campo de atuação aos navios e às pessoas que se dedicam a essas atividades.

As normas do tráfego marítimo dizem respeito à jurisdição, soberania e às regras da navegação e sua segurança. Já as relativas ao tráfico marítimo, em que prepondera o fator econômico, tratam da atividade empresarial do transporte marítimo.

Por sua vez, a atividade empresarial marítima compreende o aprestamento dos navios, seguros, fretamentos, riscos e os contratos necessários ao exercício do tráfico marítimo.

Nos limites da jurisdição nacional, destacam-se as normas de direito em que se afirma a presença do Estado brasileiro:

• Direito Marítimo Administrativo
• Direito Marítimo Penal
• Direito do Trabalho Marítimo
• Direito Tributário Marítimo
• Direito Processual Marítimo
• Direito Marítimo Ambiental

O Direito Portuário compreende, dentre outras, as questões concernentes às Operações Portuárias, Trabalho Portuário e Meio Ambiente Portuário.

O Direito Aduaneiro abrange especialmente o trato das questões relativas às Infrações e Penalidades, Regimes Aduaneiros e os Procedimentos de Importação e Exportação.

De uma forma geral, são prestados nesta área, serviços de:

• Assessoria consultiva em geral, jurídica e contenciosa.
• Promoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
• Elaboração de Pareceres.

De modo mais específico, serviços em casos de:

• Acidentes em portos e no mar.
• Defesa na fase do inquérito nas Capitanias dos Portos e junto ao Tribunal Marítimo das companhias e profissionais acusados do cometimento de infrações ao Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário.
• Procedimentos de arresto e sequestro de embarcações.
• Protestos Marítimos.
• Hipoteca e Penhora naval.
• Responsabilidade Civil.
• Contratos de Fretamento.
• Contratação de Seguros.
• Questões trabalhistas, tributárias e ambientais.