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Role a Página e Leia Sobre "Cautelas na Aquisição de Imóveis" e "Direito Imobiliário"
Regularize e Valorize seu Imóvel
CAUTELAS
A SEREM OBSERVADAS NA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA
A avaliação documental adequada é
muito importante para a obtenção da escritura definitiva e seu respectivo
registro no Cartório de Imóveis. Antecedendo ao exame dos documentos
é fundamental visitar-se o local. Nessa visita, deve-se ficar atento para a existência de
servidões (passagens), barracos, proximidade de esgotos, barulhos do trânsito
ou de fábricas. Quanto ao imóvel em si, inspecionar a existência de rachaduras,
pintura, estado de conservação, louças e encanamentos.
Mantido o interesse, passe ao exame da documentação.
DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMÓVEL
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS – assinada pelo sindico e com firma reconhecida.
• CERTIDÃO NEGATIVA DE ONUS DE 20 ANOS - serve para checar todos os registros relativos aos últimos vinte anos.
• TÍTULO AQUISITIVO DO IMÓVEL – Imprescindível o exame do título de propriedade do imóvel, por exemplo, a escritura pública de compra e venda, para verificar a sua legitimidade e se foram observadas as formalidades legais.
DOCUMENTOS RELATIVOS AO VENDEDOR/COMPRADOR
O Direito Imobiliário tem relevante importância, em especial por envolver o patrimônio das pessoas.
Em algum momento, o cidadão precisará dele se socorrer para salvaguardar seu interesse em algum imóvel. Seja para comprar, vender, alugar, doar ou ante a partilha em um inventário ou divórcio. Seja ainda para protegê-lo ou reivindicá-lo.
Um imóvel com a sua situação jurídica regularizada é mais fácil de vender e tem maior valor de mercado. Todo imóvel deve estar registrado no cartório próprio. O registro é feito na matrícula.
Especificamente, quanto à segurança da aquisição de bem imóvel, antes da sua compra são vários os aspectos jurídicos a serem analisados. Dentre eles, é preciso cautela no que tange não só ao objeto mas também no que respeita ao seu vendedor.
Na área imobiliária, dentre outros, são prestados os serviços a seguir enumerados:
• Verificar a viabilidade do negócio, obtendo os dados necessários e as certidões indispensáveis à segurança jurídica da transação comercial.
• Promover as diversas ações ou defesas judiciais para a proteção ou obtenção do imóvel adquirido, dentre elas as possessórias e as de usucapião.
• Propor ações de despejo, cobrança de aluguéis, consignação em pagamento, ações renovatórias ou revisionais.
• Prestar assistência na elaboração de convenções de condomínios, estatutos e regimentos internos.