PRECISANDO DE DEFESA NAS CAPITANIAS OU NO TRIBUNAL MARÍTIMO?

ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM DIREITO MARÍTIMO, ADUANEIRO E PORTUÁRIO COM ATUAÇÃO NO TRIBUNAL MARÍTIMO

Acidentes e Fatos da Navegação — Defesas nas Capitanias e Tribunal Marítimo — Acidentes em Navios e Plataformas de Petróleo — Defesa de Práticos — Avaria Grossa e Particular — Poluição — Acidentes com Embarcações de Apoio Marítimo Operando nas Plataformas - Questões Concernentes ao Meio-Ambiente 

TRIBUNAL MARÍTIMO

TRIBUNAL MARÍTIMO – A Corte Marítima Brasileira

Os clientes envolvidos em acidentes e fatos da navegação contam com a experiência de mais de 40 anos do titular da CEMotta&Advocacia com os assuntos do mar, o que facilita e privilegia suas relações com o Tribunal Marítimo e as Capitanias dos Portos.

O Tribunal Marítimo, órgão administrativo, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição em todo o território nacional, tem como atribuição julgar os acidentes e fatos da navegação. Nele, também se faz o registro da propriedade marítima, dos armadores brasileiros e dos ônus reais sobre as embarcações. Suas decisões presumem-se verdadeiras e servem de prova prima facie perante a Justiça Cível e Criminal.

As Capitanias dos Portos são encarregadas de instaurar os inquéritos preliminares destinados a apurar os acidentes e fatos da navegação, observados obrigatoriamente os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ao final, os inquéritos são remetidos para o Tribunal Marítimo.

Nessa área, oferecemos assistência e patrocínio aos nossos clientes, desde a formação dos inquéritos preliminares nas Capitanias dos Portos até o julgamento no plenário da nossa Corte Marítima, e nos encarregamos das providências cartoriais relativas à propriedade marítima.